Foi publicada no dia 14 de agosto de 2020, a licença Municipal para o início das obras de regularização do “Nova Esperança”, no Distrito de Cava Grande.
O prefeito Lalado, afirma estar muito feliz com mais este passo, pois, desde o primeiro ano de mandato, sua gestão tem se desdobrado na busca de uma solução para o caso, problema que veio se arrastando por todo este tempo.
Desde erros de gestões anteriores, leis e contratos irregulares, ações na justiça, embargos judiciais e diversos outros fatores contribuíram para a demora e dificuldade em se chegar a uma solução, porém, durante todo este tempo, o Município trabalhou para que o desfecho pudesse acontecer de forma satisfatória para a comunidade.
Como trata-se de um empreendimento Imobiliário, a legislação determina e uma ação na Justiça, movida pelo Ministério Público,confirmou que, obrigatoriamente, o empreendedor deveria prover toda a infraestrutura de água, esgoto, pavimentação, eletricidade, além de uma série de outras exigências, de forma a não criar despesas que necessitassem ser absorvidas pelo Município e consequentemente, penalizassem a comunidade.
O Município, representantes da família proprietária do Imóvel, assessorados pela AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DA REGIÃO DO VALE DO AÇO, desde o ano de 2014, trabalharam na construção desta solução, buscando atender à legislação e aos interesses da comunidade, bem como à exigência imposta pela justiça no referido processo.
No entanto, assim como no processo, o Município figura apenas como partícipe, buscando agilizar as discussões, facilitar o andamento e os acordos, mas o protagonismo da situação coube à Família proprietária do Imóvel, que precisava, dentre outras coisas, custear os investimentos necessários à implantação da infraestrutura.
Ao aprovar os projetos técnicos, o Município conseguiu, numa parceria com a CEMIG, incluir a área em um Programa de Regularização Fundiária, o que possibilitou, na área já comercializada e ocupada, a implantação de infraestrutura de energia elétrica, uma das maiores demandas do local, já que a maioria das propriedades não dispõe de instalações regulares nem iluminação pública.
A concessão da licença e o início das obras de regularização são um marco importante para o processo, pois, sinalizam a boa vontade dos responsáveis pelo empreendimento em solucionar a questão e ainda, mais importante, demonstram que a lei está sendo respeitada e cumprida, garantindo a segurança aos moradores e proprietários, bem como ao Município e ao empreendedor, que ao sanar os problemas existentes, deixam de correr riscos com questões legais no futuro.
