CÂMARA DE VEREADORES DE MARLIÉRIA

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DOCUMENTOS PÚBLICOS

	04/12/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 024/2023 - PROCESSO 030/2023 - CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA. DESCRIÇÃO:

	20/11/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 023/2023 - PROCESSO 029/2023 - CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA. DESCRIÇÃO:

	20/11/2023 - EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 022/2023 - PROCESSO 028/2023 - CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA. DESCRIÇÃO:

	10/11/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 - PROCESSO 026/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA CONCRETIZAÇÃO DE ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DOS NOVOS INSTITUTOS PREVISTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21. DESCRIÇÃO:

	06/11/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 021/2023 - PROCESSO 027/2023 - CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA. DESCRIÇÃO:

	23/10/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 020/2023 - PROCESSO 025/2023 - CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTE POLÍTICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA. DESCRIÇÃO:

20/10/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 019/2023 - PROCESSO 024/2023 - CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTE POLÍTICO E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA.
DESCRIÇÃO: CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTE POLÍTICO E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA: MARIA DE LOURDES QUINTÃO ARAÚJO, DILMA DOS SANTOS CASTRO, EDVÂNIA RODRIGUES CERQUEIRA OLIVEIRA, FRANCIELE DE ASSIS SILVA E JÚLIO CESAR FERREIRA RODRIGUES, COM O TEMA: "SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS", NOS DIAS 25, 26 E 27 DE OUTUBRO DE 2023, EM BELO HORIZONTE/MG.

16/10/2023 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDCAÇÃO - PROCESSO 23 - INEXIGIBLIDADE 18 -
DESCRIÇÃO: CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA: FRANCIS DRUMOND BORGES, LAERTE CORDEIRO PARANHOS, MARIO JOSE TEODORO, RAMON MORAIS FERREIRA E ROBERTO BORGES DE CASTRO, COM O TEMA: FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (EXIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO, LEI AUTORIZATIVA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS DIAS 17, 18, 19 e 20 DE OUTUBRO 2023, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG.

	17/08/2023 - TERMO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO Nº 04/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 DESCRIÇÃO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização das dependências da Sede da Câmara Municipal de Marliéria/MG, localizado na rua José Belizário de Castro, nº 18, centro, Marliéria – MG, 3(três) dias por semana, na forma da legislação em vigor.

	01/08/2023 - TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO Nº 03/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 DESCRIÇÃO: Serviços de Conexão à Rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede de acesso FTTx por meio do Plano de Acesso 600MB EMPRESARIAL, referente a dois pontos de Internet.

	20/07/2023 - CONTRATO Nº 01/2023 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO LEGISLATIVO.

01/06/2023 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2023 - CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 09/2023 - PROCESSO Nº 12/2023
DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAVA GRANDE. 03 (TRÊS) DIAS POR SEMANA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

17/05/2023 - MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023
DESCRIÇÃO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A ENTIDADE CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA/MG E, DE OUTRO LADO, A EMPRESA MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTOS DE SISTEMAS LTDA PARA FINS CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CESSÃO DE DIREITO DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2023.

	17/05/2023 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO DESCRIÇÃO:

08/05/2023 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023 - DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS JURÍDICAS
DESCRIÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA/MG TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAVA GRANDE, 3 (TRÊS) DIAS POR SEMANA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CONFORME ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

	05/05/2023 - ERRATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO SOFTWARE DE GESTÃO - PREGÃO 001/2023 - PROCESSO 010/2023 DESCRIÇÃO:

	03/05/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO SOFTWARE DE GESTÃO - PREGÃO 001/2023 - PROCESSO 010/2023 DESCRIÇÃO:

	17/02/2023 - TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO Nº 04/2022. DESCRIÇÃO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização das dependências da Sede da Câmara Municipal de Marliéria/MG, localizado na rua José Belizário de Castro, nº 18, centro, Marliéria – MG, 3(três) dias por semana, na forma da legislação em vigor.

	02/01/2023 - CONTRATO Nº 01/2023 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COMERCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA E RONALDO DE ASSIS HORTA. DESCRIÇÃO:

	25/11/2022 - TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO Nº 03/2022 DESCRIÇÃO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização das dependências do Anexo Administrativo da Câmara Municipal de Marliéria/MG, localizado na Avenida Minas Gerais, n. 52, Distrito de Cava Grande, Marliéria – MG, 3(três) dias por semana, na forma da legislação em vigor.

	29/08/2022 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2019 DESCRIÇÃO: Aluguel de imóvel para funcionamento do anexo administrativo da Câmara Municipal, no distrito de Cava Grande.

	17/08/2022 - CONTRATO 04/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 02/2022 PROCESSO Nº 11/2022 - INEXIBILIDADE Nº 04/2022. DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, 03 (TRÊS) DIAS POR SEMANA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

	16/08/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, 03 (TRÊS) DIAS POR SEMANA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DESCRIÇÃO:

12/08/2022 - ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO - CCREDENCIAMENTOO 02/2022 - INEXIGIBILIDADE 04/2022 - PROCESSO 11/2022.
DESCRIÇÃO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ BELIZÁRIO DE CASTRO, Nº 18, CENTRO, MARLIÉRIA/MG, 03 (TRÊS) DIAS POR SEMANA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

	01/08/2022 - CONTRATO INTERNET Nº 03/2022 - PROCESSO Nº 08/2022 - Serviços de Conexão à Rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede de acesso FTTx por meio do Plano de Acesso 600MB EMPRESARIAL, referente a dois pontos de Internet. DESCRIÇÃO:

22/07/2022 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS JURÍDICAS - PROCESSO Nº 11/2022 - INEXIBILIDADE Nº 04/2022.
DESCRIÇÃO: A Câmara Municipal de Marliéria/MG torna público que realizará credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização das dependências da Sede da Câmara Municipal, localizada na Rua José Belizário de Castro, Nº 18, Centro, Marliéria/MG, 03 (três) dias por semana, na forma da legislação em vigor, conforme especificado neste edital e seus anexos.

	30/06/2022 - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO DESCRIÇÃO:

25/05/2022 - CONTRATO 03/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 PROCESSO Nº 02/2022 - INEXIBILIDADE Nº 01/2022.
DESCRIÇÃO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização nas dependências do Anexo da câmara municipal, localizado no Distrito de Cava Grande, 3 (três) dias por semana, na forma da legislação em vigor, conforme especificado neste edital e seus anexos.

	24/05/2022 - Edital de Convocação - Clemilda Moreira da Silva - O Presidente da Câmara Municipal, convoca prestador de Serviços para apresentar-se no Anexo Administrativo da Câmara Municipal, no Distrito de Cava Grande. DESCRIÇÃO:

20/05/2022 - ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO Nº 02 -CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 - PROCESSO Nº 02/2022 - INEXIBILIDADE Nº 01/2022.
DESCRIÇÃO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização nas dependências do Anexo da câmara municipal, localizado no Distrito de Cava Grande, 3 (três) dias por semana, na forma da legislação em vigor.

16/05/2022 - ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO Nº 01 -CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 - PROCESSO Nº 02/2022 - INEXIBILIDADE Nº 01/2022.
DESCRIÇÃO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização nas dependências do Anexo da câmara municipal, localizado no Distrito de Cava Grande, 3 (três) dias por semana, na forma da legislação em vigor.

	11/05/2022 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018 - MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. DESCRIÇÃO: Locação de Software de Sistema Integrados de informática, plataforma Windows para manutenção das atividades da Câmara.

	03/05/2022 - TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 01/2022 - Prestação de Serviços de limpeza e conservação das dependências da Sede da Câmara Municipal de Marliéria. DESCRIÇÃO:

	02/05/2022 - Edital de Convocação - Andrea de Jesus Andrade - O Presidente da Câmara Municipal, convoca prestador de Serviços para apresentar-se a Sede da Câmara. DESCRIÇÃO:

26/04/2022 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO ANEXO ADMINISTRATIVO , NO DISTRITO DE CAVA GRANDE - PROCESSO Nº 02/2022 - INEXIBILIDADE Nº 01/2022.
DESCRIÇÃO: A Câmara Municipal de Marliéria/MG torna público que realizará credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização nas dependências do Anexo da câmara municipal, localizado no Distrito de Cava Grande, 3 (três) dias por semana, na forma da legislação em vigor, conforme especificado neste edital e seus anexos.

	26/04/2022 - Edital de Convocação - Maria Aparecida Ferreira da Silva - O Presidente da Câmara Municipal, convoca prestador de Serviços para apresentar-se a Sede da Câmara. DESCRIÇÃO:

	25/04/2022 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO - Nº 03/2022 - Constitui objeto do presente, a contratação da servidora Franciele de Assis Silva por tempo determinado, para desempenhar a função de Assistente Técnico do Legislativo. DESCRIÇÃO:

	03/02/2022 - CONTRATO Nº 02/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 01/2021 - PROCESSO Nº 03/2021 DESCRIÇÃO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, NO DISTRITO DE CAVA GRANDE.

	31/01/2022 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANEXO ADMINISTRATIVO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021 - PROCESSO Nº 03/2021. DESCRIÇÃO:

	04/01/2022 - TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº02/2019 - CONTRATO DE IMÓVEL URBANO COMERCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIERIA E RONALDO ASSIS HORTA. DESCRIÇÃO:

	03/01/2022 - Extrato de contrato Nº 01/2022 - Prestação de Serviços de limpeza e conservação das dependências da Sede da Câmara Municipal de Marliéria. DESCRIÇÃO:

	22/12/2021 - Edital de Convocação- Andrea de Jesus Andrade - O Presidente da Câmara Municipal, convoca prestador de Serviços para apresentar-se a Sede da Câmara. DESCRIÇÃO:

	03/12/2021 - TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 08/2021 DESCRIÇÃO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 08/2021 - Prestação de Serviços das dependências do Anexo Administrativo da Câmara Municipal - MG, localizada na avenida Minas Gerais, nº 52, Distrito de Cava Grande, Marliéria - MG, 03 (três) vezes por semana.

	18/10/2021 - QUARTO TERMO ADITIVO MEMORY - CONTRATO 01/2018 DESCRIÇÃO: Prestação de serviços do envio do Sistema Web E-Social integrado ao Sistema de Pessoal, visando atender às exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Governo Federal.

	01/09/2021 - EXTRATO DE CONTRATO 09 CREDENCIAMENTO 02/2021 - WINDSOR LUIZ GOMES MARTINS DESCRIÇÃO:

	30/08/2021 - Edital de Convocação - O Presidente da Câmara Municipal, convoca prestador de Serviços para apresentar-se a Sede da Câmara. DESCRIÇÃO:

	27/08/2021 - TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº04/2019 DESCRIÇÃO: Aluguel de imóvel para funcionamento do anexo administrativo da Câmara Municipal, no distrito de Cava Grande.

	27/08/2021 - ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO - CREDENCIAMENTOO 02/2021 - INEXIGIBILIDADE 02/2021 - PROCESSO 08/2021. DESCRIÇÃO: Prestação de Serviços de limpeza, conservação, higienização e organização das dependências da Sede da Câmara Municipal de Marliéria, até 03 (três) dias por semana, por um período de 12 meses.

17/08/2021 - ERRATA EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2021.
DESCRIÇÃO: A Câmara Municipal de Marliéria torna público que realizará credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização nas dependências da sede da câmara municipal de Marliéria/mg, até 3 (três) dias por semana, na forma da legislação em vigor, conforme especificado neste edital e seus anexos.

	17/08/2021 - AVISO DE ERRATA DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2021. DESCRIÇÃO:

10/08/2021 - REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2021.
DESCRIÇÃO: A Câmara Municipal de Marliéria torna público que realizará credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização nas dependências da sede da câmara municipal de Marliéria/mg, até 3 (três) dias por semana, na forma da legislação em vigor, conforme especificado neste edital e seus anexos.

06/08/2021 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEDE - PROCESSO Nº 08/2021 - INEXIBILIDADE Nº 02/2021.
DESCRIÇÃO: A Câmara Municipal de Marliéria torna público que realizará credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização nas dependências da sede da câmara municipal de Marliéria/mg, até 3 (três) dias por semana, na forma da legislação em vigor, conforme especificado neste edital e seus anexos.

	03/08/2021 - CONTRATO Nº 08/2021 - CREDENCIAMENTO Nº 01/2021 - PROCESSO Nº 03/2021 DESCRIÇÃO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA, NO DISTRITO DE CAVA GRANDE.

02/08/2021 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2021.
DESCRIÇÃO: Contratação de empresa especializada para implantação e manutenção de serviço de transmissão de dados de acesso à Internet Mundial a ser instalado na sede administrativa e anexo no distrito de Cava Grande por um período de 12 meses do município de Marliéria, especificações e quantidades constantes do Anexo I e VIII da Dispensa de Licitação nº 05/2021, termo de referência e da Proposta Contratada.

	30/07/2021 - Termo de Rescisão Contratual - Net Vale LTDA DESCRIÇÃO: Rescisão Contratual do Terceiro Termo Aditivo ao contrato administrativo nº 02/2019 firmado em 18 de janeiro de 2021 cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para serviço de transmissão de dados para acesso0 à internet.

	03/07/2021 - EXTRATO DE CONTRATO 05/2021 - Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza, para atender ao Anexo Administrativo em Cava Grande. DESCRIÇÃO:

	11/05/2021 - TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO MEMORY Nº01/2018 DESCRIÇÃO: Terceiro termo aditivo ao contrato nº 01/2018 - Memory Projetos e Desenvolvimento Ltda.

03/05/2021 - Extrato de Contrato 01/2021 - Credenciamento 01/2021 - Processo 03/2021 .
DESCRIÇÃO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e organização das dependências do Anexo Administrativo da Câmara Municipal de Marliéria/MG, localizado na Avenida Minas Gerais, n. 52, Distrito de Cava Grande, Marliéria - mg, 3(três) dias por semana, na forma da legislação em vigor.

26/04/2021 - ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO - CCREDENCIAMENTOO 01/2021 - INEXIGIBILIDADE 01/2021 - PROCESSO 03/2021.
DESCRIÇÃO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAVA GRANDE, 3(TRÊS) DIAS POR SEMANA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

	20/04/2021 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO - Nº 04/2021 DESCRIÇÃO: Constitui objeto do presente, a contratação da servidora Franciele de Assis Silva por tempo determinado, para desempenhar a função de Assistente Técnico do Legislativo.

	16/04/2021 - EXTRATO DE CONTRATO 04 CREDENCIAMENTO 02 - WINDERSOR LUIZ GOMES MARTINS DESCRIÇÃO: Credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria/MG.

	16/04/2021 - Distrato de Contrato - 16 de abril de 2021. DESCRIÇÃO: Do Objeto e Considerações do Contrato: Constitui objeto do Contrato nº03/2021 a contratação de servidor por tempo determinado, para desempenhar a função de Assistente Técnico do Legislativo.

05/04/2021 - EDITAL DE CONTRATAÇÃO ANEXO ADMINISTRATIVO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021 - PROCESSO Nº 03/2021.
DESCRIÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA/MG TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAVA GRANDE, 3 (TRÊS) DIAS POR SEMANA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, CONFORME ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

	30/03/2021 - Extrato de Contrato 03/2021 DESCRIÇÃO: Credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria/MG.

	26/03/2021 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2021. DESCRIÇÃO: Contrato de trabalho por tempo determinado, para desempenhar a função de Assistente Técnico do Legislativo.

	05/03/2021 - Termo de Desistência - Credenciamento 02/2020 - Inexigibilidade 02/2020 - Processo 07/2020 DESCRIÇÃO: Termo de desistência da prestadora de serviços, Gisele Aparecida dos Santos Moreira.

	24/02/2021 - CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO - Nº 03/2021 DESCRIÇÃO: Contrato de trabalho por tempo determinado, para desempenhar a função de Assistente Técnico do Legislativo.

	22/02/2021 - EXTRATO DE CONTRATO 02 CREDENCIAMENTO 02 - MARIA APARECIDA DESCRIÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO 02 CREDENCIAMENTO 02.PDF

	18/02/2021 - AVISO DE CONVOCAÇÃO - 18/02/2021 DESCRIÇÃO: AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS, CREDENCIAMENTO Nº 02/2020, INNEXIGIBILIDADE Nº 02/2020, PROCESSO Nº 07/2020.

	21/01/2021 - Extrato de Contrato 01/2021 - Credenciamento 02/2020 - Processo 07/2020 - Credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria. DESCRIÇÃO:

	18/01/2021 - TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº02/2019 DESCRIÇÃO: Terceiro termo aditivo de prazo - Contrato Administrativo Nº 02/2019.

	04/01/2021 - Segundo Termo Aditivo -Contrato Administrativo Nº 001/2019 DESCRIÇÃO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COMERCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE MARLIÉRIA E RONALDO ASSIS HORTA.

	21/12/2020 - Extrato de Cntrato nº 10/2020 - Credenciamento 02/2020 - Processo 07/2020 - Credenciamento de microempreendedore individuaispara prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria. DESCRIÇÃO:

	19/11/2020 - Extrato de Cntrato nº 09/2020 - Credenciamento 02/2020 - Processo 07/2020 - Credenciamento de microempreendedore individuaispara prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria. DESCRIÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO 09 CREDENCIAMENTO 02.PDF

	23/10/2020 - Termo Aditivo Net Vale Nº 02/2019 DESCRIÇÃO: Segundo termo aditivo de valor - Contrato Administrativo Nº 02/2019.

	19/10/2020 - Extrato de Cntrato nº 08/2020 - Credenciamento 02/2020 - Processo 07/2020 - Credenciamento de microempreendedore individuaispara prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria. DESCRIÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO 08 CREDEDENCIAMENTO 02.PDF

	17/09/2020 - Extrato de Contrato Nº 07/2020 - Credenciamento 02/2020 - Processo 07/2020 - Credenciamento de microempreendedore individuaispara prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria. DESCRIÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO 07 CREDEDENCIAMENTO 02.PDF

	28/08/2020 - SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2019. DESCRIÇÃO:

	17/08/2020 - Extrato de Contrato Nº 06/2020 - Credenciamento 02/2020 - Processo 07/2020 - Credenciamento de microempreendedore individuaispara prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria. DESCRIÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO 06 CREDEDENCIAMENTO 02.PDF

	17/08/2020 - Extrato de Contrato 01/2020 - Credenciamento Nº 02/2020 - Processo Nº 07/2020 DESCRIÇÃO: Credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria.

	17/08/2020 - Extrato de Cntrato nº 06/2020 - Credenciamento 02/2020 - Processo 07/2020 - Credenciamento de microempreendedore individuaispara prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria. DESCRIÇÃO: EXTRATO DE CONTRATO 06 CREDEDENCIAMENTO 02.PDF

	13/08/2020 - Errata do Edital de Credenciamento nº 02/2020 - Inexigibilidade - Processo Administrativo nº 07/2020 DESCRIÇÃO: ERRATA DE CREDENCIAMENTO 02-2020 - AUXILIAR DE LIMPEZA.PDF

	28/06/2020 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2019 DESCRIÇÃO:

	08/06/2020 - Extrato de Contrato 05/2020 DESCRIÇÃO: Credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria/MG. Vigência: 08/06/2020 a 07/07/2020

11/05/2020 - Segundo Termo Aditivo Memory
DESCRIÇÃO: Locação de Softwares de sistemas interligados plataforma windows: Contabilidade/Orçamento/Tesouraria, Compras/Licitação e Pregão Presencial, Folha de Pagamento, Controle e Patrimônio, Controle de Almoxarifado, Controle de Frotas,Controle Interno, Lai-Portal da Transparência, Atendimento ao cidadão( Portal do Cidadão), Controle de Processos e Administração da Tramitação de processos-protocolo.

	06/05/2020 - Extrato de Contrato 04/2020 DESCRIÇÃO: Prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria/MG.

	06/05/2020 - Extrato de Contrato 04/2020 DESCRIÇÃO: Prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria/MG.

	06/04/2020 - Minuta de Contrato 03/2020 DESCRIÇÃO: Contrato de Prestação de Serviços de Diarista sede da Câmara Municipal de Marliéria.

	06/04/2020 - Extrato de Contrato 03/2020 DESCRIÇÃO: Prestação de Serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria/MG.

	05/03/2020 - Extrato de Contrato 02/2020 DESCRIÇÃO: Credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos para atendimento à Sede da Câmara Municipal de Marliéria/MG

	05/03/2020 - Minuta de Contrato 02/2020 DESCRIÇÃO: Contrato de Prestação de Serviços de Diarista sede da Câmara Municipal de Marliéria.

	03/03/2020 - Minuta de Contrato 01/2020 DESCRIÇÃO: Contrato Prestação de Serviços de Diarista Anexo Administrativo.

	02/03/2020 - Extrato de Contrato 01/2020 DESCRIÇÃO: Credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos para atendimento ao Anexo da Câmara Municipal de Marliéria/MG.

	02/03/2020 - Extrato de Contrato 01/2020 DESCRIÇÃO: Credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos para atendimento ao Anexo da Câmara Municipal de Marliéria/MG.

	02/03/2020 - Extrato de Contrato 01/2020 DESCRIÇÃO: Credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos para atendimento ao Anexo da Câmara Municipal de Marliéria/MG.

	02/03/2020 - Extrato de Contrato 01/2020 DESCRIÇÃO: Credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos para atendimento ao Anexo da Câmara Municipal de Marliéria/MG.

	12/02/2020 - Projeto de Resolução 02/2020 DESCRIÇÃO: Concede a revisão geral anual e reajuste dos subsídios aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.

	12/02/2020 - Projeto de Resolução 01/2020 DESCRIÇÃO: Concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.

	06/02/2020 - Edital de Credenciamento Nº01 DESCRIÇÃO: A Câmara Municipal de Marliéria/MG torna público que realizará credenciamento de microempreendedores individuais para prestação de serviços diversos na sede e anexo administrativo da Câmara, na forma da legislação em vigor, conforme especificado neste edital e seus anexos.

	24/01/2020 - Termo Aditivo Advogado DESCRIÇÃO: Termo Aditivo Nº 01/2020 referente ao Contrato Administrativo Nº 05/2019.

	18/01/2020 - Termo Aditivo Net Vale DESCRIÇÃO: Primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo Nº 02/2019.

	02/01/2020 - Termo Aditivo Locação DESCRIÇÃO: Primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo Nº 001/2019.

	10/05/2019 - Termo Aditivo Memory DESCRIÇÃO: Termo aditivo ao contrato da Memory 01/2018

	01/04/2008 - Lei Nº 892/2008 - Publicada em 01 de abrl de 2008 - Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Legislativo Municipal. DESCRIÇÃO:

	03/12/2001 - Regimento Interno - Resolução Nº 04/2001 DESCRIÇÃO: