1.    PROJETO DE LEI 09/2021

Dispõe sobre a Criação e Política do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no9 âmbito do Município de Marliéria/MG.

 2.    PROJETO DE LEI  14/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências.

 3.    PROJETO DE LEI 15/2021

Dispõe sobre o descarte adequado de lixo eletrônico e lixo tecnológico e dá outras providências.

 4.    PROJETO DE LEI 16/2021

Dispõe sobre a ratificação do novo protocolo de intenções para a participação do município de Marliéria/MG no Consórcio de Municípios para o desenvolvimento integrado – COMDIN e dá outras providências.

 5.    PROJETO DE LEI 17/2021

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 22022 e dá outras providências.

 6.    PROJETO DE LEI 18/2021

 “Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do município de Marliéria.

 7.    PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021

 “Revoga o inciso Vl do art. 32 da Lei Orgânica Municipal”.