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  LEGISLAÇÃO
     
 


28/08/2020 - Lei Nº.1154/2020, de 28 de agosto de 2020 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
DESCRIÇÃO:

 

   


28/08/2020 - Lei Nº.1153/2020, de 28 de agosto de 2020 - "Dá nome às ruas da Comunidade do Mundo Novo".
DESCRIÇÃO:

 

   


28/08/2020 - Lei Nº. 1152/2020, de 28 de agosto de 2020 - "Dá nome a ponte de acesso ao Bairro Mutirão, no Município de Marliéria, de Ponre Maria Bernadete Arcanjo".
DESCRIÇÃO:

 

   


28/08/2020 - Lei Nº . 1155/2020, de 28 de agosto de 2020 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
DESCRIÇÃO:

 

   


01/07/2020 - Lei 1.151/2020
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

 

   


01/07/2020 - Lei 1.151/2020
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

 

   


01/07/2020 - Lei 1.151/2020
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

 

   


10/06/2020 - Lei 1.150/2020
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

 

   


10/06/2020 - Lei 1.150/2020
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

 

   


10/06/2020 - Lei 1.149/2020
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

 

   


10/06/2020 - Lei 1.148/2020
DESCRIÇÃO: Altera a Lei 891/2008, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


28/02/2020 - Lei 1.147/2020
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria.

 

   


28/02/2020 - Lei 1.145/2020
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da Função Pública de Monitor de Educação.

 

   


28/02/2020 - Lei 1.146/2020
DESCRIÇÃO: Promove a revisão dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com o que estabelece a Lei Federal 13.718/2018.

 

   


28/02/2020 - Lei 1.143/2020
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


28/02/2020 - Lei 1.147/2020
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria.

 

   


28/02/2020 - Lei 1.144/2020
DESCRIÇÃO: Fixa o piso salarial do Docente Nível Médio e Superior do Magistério da Educação Básica e da Rede Pública Municipal de Marliéria.

 

   


19/12/2019 - Lei 1.142/2019
DESCRIÇÃO: Institui o Empreendedorismo como tema transversal do currículo de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, tendo por foco a promoção da Cultura Empreendedora, e dá outras providências.

 

   


19/12/2019 - Lei 1.141/2019
DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marliéria-MG destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei n. 13.019 de 2014, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.

 

   


19/12/2019 - Lei 1.140/2019
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação, e dá outras providências.

 

   


04/12/2019 - Lei 1.139/2019
DESCRIÇÃO: Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020.

 

   


25/07/2019 - Lei 1.138/2019
DESCRIÇÃO: Declara de utilidade pública a Associação Independente Esporte Clube.

 

   


23/07/2019 - Lei 1.137/2019
DESCRIÇÃO: Autoriza o município de Marliéria a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

 

   


12/07/2019 - Lei 1.136/2019
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2.020, e dá outras providências.

 

   


04/06/2019 - Lei 1.135/2019
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.

 

   


03/06/2019 - Lei 1.134/2019
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

 

   


03/06/2019 - Lei 1.133/2019
DESCRIÇÃO: Retifica o artigo 2° da Lei 1.128 de 27 de março de 2019, que concede recomposição salarial de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente e combate às Endemias.

 

   


29/03/2019 - Lei 1.132/2019
DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a exploração do serviço público de coleta, apreensão, guarda e destinação de animais à solta dentro dos limites do Município e dá outras providências.

 

   


28/03/2019 - Lei 1.126/2019
DESCRIÇÃO: Fixa o Piso Salarial do docente nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Marliéria.

 

   


28/03/2019 - Lei 1.125/2019
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


28/03/2019 - lei 1.127/2019
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da função pública de monitor de Educação.

 

   


28/03/2019 - Lei 1.128/2019
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

 

   


28/03/2019 - Lei 1.129/20019
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria.

 

   


28/03/2019 - Lei 1.130/2019
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.

 

   


28/03/2019 - Lei 1.131/2019
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal do subsídio dos vereadores de Marliéria e dá outras providências.

 

   


21/12/2018 - Lei 1.124/2018
DESCRIÇÃO: Autoriza a transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Social à Associação Feminina Marlierense e Associação dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce, para o exercício de 2019.


 

   


20/12/2018 - Lei 1.123/2018
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Praça Central, que passará a se chamar Praça Raimundo Alves Filho.

 

   


20/12/2018 - Lei 1.122/2018
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Praça do Cedro, que passará a se chamar Praça José Nazaré Sá.

 

   


20/12/2018 - Lei 1.121/2018
DESCRIÇÃO: Altera a Lei 957, de 01 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


20/12/2018 - Lei 1.120/2018
DESCRIÇÃO: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.

 

   


01/09/2018 - Lei 1.119/2018
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado na sede do município de Marliéria/MG.

 

   


31/08/2018 - Lei 1.118/2018
DESCRIÇÃO: Altera a Lei 1029/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal de Marliéria/MG, e dá outras providências.

 

   


18/07/2018 - Lei 1.117/2018
DESCRIÇÃO: Altera o inciso II do Anexo I da Lei 1.028/2014, que cria a função pública de Monitor de Educação no município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


17/07/2018 - Lei 1.116/2018
DESCRIÇÃO: Altera a Lei 1.061/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação no Município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


17/07/2018 - Lei 1.115/2018
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.

 

   


28/04/2018 - Lei 1.114/2018
DESCRIÇÃO: “Dispõe sobre a participação do Município de Marliéria na Associação de Municípios de pelo Desenvolvimento Integrado - AMDI”

 

   


27/04/2018 - Lei 1.113/2018
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a participação do Município de Marliéria no Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado – COMDIN.

 

   


30/03/2018 - Lei 1.112/2018
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


29/03/2018 - Lei 1.109/2018
DESCRIÇÃO: Fixa o piso salarial do docentes nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da rede Pública Municipal de Marliéria.

 

   


29/03/2018 - Lei 1.110/2018
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da função pública de monitor de educação.

 

   


29/03/2018 - Lei 1.108/2018
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria.

 

   


29/03/2018 - Lei 1.111/2018
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

 

   


20/12/2017 - Lei 1.107/2017
DESCRIÇÃO: Autoriza a transferência de recursos financeiros na modalidade subvenção social à Associação Feminina Marlierense, Associação dos Amigos do parque Estadual do Rio Doce e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Marliéria, para o Exercício de 2018.

 

   


19/12/2017 - Lei 1.106/2017
DESCRIÇÃO: Estima receita e fixa despesa para o Exercício financeiro de 2018.

 

   


18/12/2017 - Lei 1.105/2017
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

 

   


18/12/2017 - Lei 1.104/2017
DESCRIÇÃO: Estabelece o perímetro urbano da sede municipal, do perímetro urbano do Distrito de Cava Grande, da Zona de Expansão Urbana da sede municipal, da poligonal periurbana de Cava Grande, e documentação inerente ao processo de aprovação de projetos no município de Marliéria, e dá outras providências.

 

   


18/12/2017 - Lei 1.101/2017
DESCRIÇÃO: Institui o Plano Diretor Participativo do município de Marliéria e dá outras providências.

 

   


18/12/2017 - Lei 1.102/2017
DESCRIÇÃO: Institui o código de obras do município de Marliéria/MG.

 

   


18/12/2017 - Lei 1.103/2017
DESCRIÇÃO: Institui a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Marliéria/MG.

 

   


01/12/2017 - Lei 1.100/2017
DESCRIÇÃO: Dá nova redação aos artigos n° 377-A, 378 e 379 da Lei n° 949, de 01 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marliéria.

 

   


31/07/2017 - Lei 1.099/2017
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.

 

   


15/07/2017 - Lei 1.098/2017
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Alimentos de Marliéria/MG e dá outras providências.

 

   


14/07/2017 - Lei 1.097/2017
DESCRIÇÃO: Autoriza a transferência de recursos financeiros na modalidade subvenção social à Associação Feminina Marlierense, Associação dos Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Marliéria.

 

   


17/05/2017 - Lei 1.096/2017
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Rua Lavrinha para Rua José Viana Filho

 

   


16/05/2017 - Lei 1.095/2017
DESCRIÇÃO: Altera a denominação da Praça dos Tropeiros para Praça José Moreira Pontes

 

   


01/04/2017 - Lei 1.094/2017
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate às Endemias.

 

   


31/03/2017 - Lei 1.093/2017
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativo e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências

 

   


29/03/2017 - Lei 1.092/2017
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da função pública de monitor de educação.


 

   


28/03/2017 - Lei 1.091/2017
DESCRIÇÃO: Fixa o Piso Salarial do Docente nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da rede pública municipal de Marliéria




 

   


13/03/2017 - Lei 1.090/2017
DESCRIÇÃO: Institui o auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Marliéria - MG

 

   


28/12/2016 - Lei 1.089/2016
DESCRIÇÃO: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2017.

 

   


27/12/2016 - Lei 1.088/2016
DESCRIÇÃO: Altera as Leis n° 1021 de 17 de dezembro de 2013 e n° 1086 de 19 de julho de 2016.

 

   


30/08/2016 - Lei 1.087/2016
DESCRIÇÃO: Altera o anexo III da Lei nº 958/11 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria e exclui vagas.

 

   


18/07/2016 - Lei 1.086/2016
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências

 

   


17/07/2016 - Lei 1.085/2016
DESCRIÇÃO: Institui Plano de Saneamento Básico e dá outras providências.

 

   


13/04/2016 - Lei 1.084/2016
DESCRIÇÃO: Altera redação do artigo 3º da Lei nº 712/97 que cria o conselho municipal de habitação.

 

   


12/04/2016 - Lei 1.083/2016
DESCRIÇÃO: Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e dispõe sobre as normas de incentivo a Agricultura e Pecuária no município de Marliéria

 

   


11/04/2016 - Lei 1.082/2016
DESCRIÇÃO: Altera redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº 713/97 que cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.

 

   


05/04/2016 - Lei 1.081/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Marliéria.

 

   


04/04/2016 - Lei 1.080/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos da Função Pública de Monitor de Educação.

 

   


03/04/2016 - Lei 1.079/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

 

   


02/04/2016 - Lei 1.078/2016
DESCRIÇÃO: Fixa o Piso salarial de docente de nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da rede pública municipal de Marliéria.

 

   


01/04/2016 - Lei 1.077/2016
DESCRIÇÃO: Concede recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências

 

   


18/03/2016 - Lei 1.076/2016
DESCRIÇÃO: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e secretários para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências

 

   


17/03/2016 - LEI 1.075/2016
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.

 

   


18/12/2015 - Lei 1.074/2015
DESCRIÇÃO: Estima Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.

 

   


17/12/2015 - Lei 1.073/2015
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Social às Associações Feminina Marlierense, Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Pequenos Produtores Rurais de Marliéria

 

   


16/12/2015 - Lei 1.072/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 27 da Lei 1042 de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a extinção e criação de cargos e criação de vagas de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria.

 

   


15/12/2015 - Lei 1.071/2015
DESCRIÇÃO: Autoriza o Município de Marliéria - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES, e dá outras providências.

 

   


14/12/2015 - Lei 1.070/2015
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

 

   


02/12/2015 - Lei 1.069/2015
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a denominação da Praça da Avenida Babilônia, na sede do município de Marliéria - MG.

 

   


17/11/2015 - Lei 1.068/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação aos artigos 377, 378, 379, 380, 381, 382 e insere os artigos 377-A e 382-A na Lei N° 949 de 01 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marliéria.

 

   


03/11/2015 - Lei 1.067/2015
DESCRIÇÃO: Revoga a Lei Municipal n° 983, de 29 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.

 

   


20/10/2015 - Lei 1.066/2015
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de crédito especial.

 

   


17/09/2015 - Lei 1.065/2015
DESCRIÇÃO: Altera redação do anexo I da Lei n° 1028 de 26 de março de 2014 que dispõe sobre os requisitos, competências, vencimentos, vagas e carga horária da função de Monitor de Educação.

 

   


26/08/2015 - Lei 1.064/2015
DESCRIÇÃO: Altera o artigo 2° §1° §2° da Lei N° 880 de 16 de maio de 2007 para excluir de segmento social do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação Básica - FUNDEB e dá outras providências.

 

   


15/07/2015 - Lei 1.063/2015
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.

 

   


14/07/2015 - Lei 1.062/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 142 da Lei Complementar n° 1.029 de 26 de março de 2014 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal.

 

   


19/06/2015 - Lei 1.061/2015
DESCRIÇÃO: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

 

   


19/05/2015 - Lei 1.060/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 11 da Lei n° 959 de 19 de abril de 2011.

 

   


18/05/2015 - Lei 1.059/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação aos artigos 39,40,42,44 e 67 da Lei n°961 de 28 de abril de 2011 que estabelece os parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.

 

   


04/05/2015 - Lei 1.058/2015
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao inciso do §1° do artigo 16 e §3° do artigo 22 da Lei n° 1.042 de 17 de dezembro de 2014 que dispõe sobre a extinção e criação de vagas de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria.

 

   


22/04/2015 - Lei 1.057/2015
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a extinção de vagas, criação de cargos, alteração de atribuições e acrescenta requisito de acesso de cargos do quadro de provimento da Administração Municipal.

 

   


17/04/2015 - Lei 1.056/2015
DESCRIÇÃO: Autoriza o município de Marliéria fornecer auxílio pecuniário para alimentação a médica alocada no município por intermédio do projeto Mais Médicos desenvolvido pelo Governo Federal.

 

   


27/02/2015 - Lei 1.054/2015
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da constituição federal do subsídio dos vereadores de Marliéria e dá outras providências.

 

   


27/02/2015 - Lei 1.055/2015
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.

 

   


26/02/2015 - Lei 1.053/2015
DESCRIÇÃO: Autoriza abertura de crédito adicional especial.

 

   


25/02/2015 - Lei 1.052,2015
DESCRIÇÃO: Autoriza alteração na lei n° 1.021, de 17 de dezembro de 2013.

 

   


24/02/2015 - Lei 1.051/2015
DESCRIÇÃO: Fixa o piso salarial do docente nível médio e superior do Magistério da Educação Básica da rede pública municipal de Marliéria.

 

   


23/02/2015 - Lei 1.050/2015
DESCRIÇÃO: Fixa o piso salarial do profissional agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e extingue vagas.

 

   


22/02/2015 - Lei 1.049/2015
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 

   


21/02/2015 - Lei 1.048/2015
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral dos vencimentos, remunerações, proventos e pensões aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências.

 

   


31/12/2014 - Lei 1.046/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Social às Associações Feminina Marlierense, Amigos do Parque Estadual do Rio Doce e Pequeno Produtor Rural de Marliéria.

 

   


31/12/2014 - Lei 1.047/2014
DESCRIÇÃO: Altera o zoneamento ecológico econômico da área de proteção ambiental do Belém, do município de Marliéria, previsto na Lei n° 784/2002.

 

   


21/12/2014 - Lei 1.045/2014
DESCRIÇÃO: Dá nova redação aos artigos 377, 378, 379 e acrescenta parágrafos ao artigo 382 da Lei n° 949 de 01 de janeiro de 2011 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marliéria.

 

   


20/12/2014 - Lei 1.044/2014
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

 

   


19/12/2014 - Lei 1.043/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação de vaga de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria e altera os anexos I e III do Plano de Cargos e Carreira de 2011.

 

   


17/12/2014 - Lei 1.042/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e criação de vagas de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria.

 

   


04/12/2014 - Lei 1.041/2014
DESCRIÇÃO: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015.

 

   


03/12/2014 - Lei 1.040/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2014/2017.

 

   


28/11/2014 - Lei 1.039/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação e dá outras providências.

 

   


05/02/2014 - Lei 1.038/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Marliéria e dá outras providências

 

   


30/01/2014 - Lei 1.037/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências

 

   


29/01/2014 - Lei 1.036/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre transferência de recursos financeiros na modalidade Subvenção Sociais à Associação Feminina Marlierense e Associação dos Amigos Parque Estadual do Rio Doce

 

   


28/01/2014 - Lei 1.035/2014
DESCRIÇÃO: Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n. º 840/2005 que dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar acordo com o espólio de Cesário Coelho Perpétuo e dá outras providências

 

   


27/01/2014 - Lei 1.034/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria

 

   


26/01/2014 - Lei 1.033/2014
DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para a cessão de servidor público ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais

 

   


25/01/2014 - Lei 1.032/2014
DESCRIÇÃO: Institui gratificação mensal para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal designados como membros da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências

 

   


24/01/2014 - Lei 1.031/2014
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 118 da Lei Complementar nº 1.029 de 26 de março de 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa Municipal de Marliéria

 

   


23/01/2014 - Lei 1.030/2014
DESCRIÇÃO: Altera a redação das Leis n. 815/2004 e 816/2004

 

   


22/01/2014 - Lei 1.029/2014.
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre Estrutura Administrativa Municipal de Marliéria - MG e dá outras providências.

 

   


21/01/2014 - Lei 1028/2014
DESCRIÇÃO: Cria função pública de monitor de educação na administração municipal de Marliéria, e dá outras providências

 

   


20/01/2014 - Lei 1027/2014
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a Criação e Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e criação de Funções Públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

 

   


19/01/2014 - Lei 1026/2014
DESCRIÇÃO: Ratifica o protocolo de Intenções para a adesão do município de Marliéria ao Consórcio Intermunicipal CONSURGE

 

   


18/01/2014 - Lei 1.025/2014
DESCRIÇÃO: Autoriza realização de despesa e abertura de crédito adicional especial

 

   


17/01/2013 - Lei 1.024/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Marliéria de Estruturas de Suporte das Estações de Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações, nos termos da legislação fede

 

   


16/01/2013 - Lei 1.023/2013
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao artigo 307 e 308 da Lei Municipal N° 949/2010 - Que dispõe sobre o sistema tributário municipal de Marliéria e dá outras providências

 

   


15/01/2013 - Lei 1.022/2013
DESCRIÇÃO: Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014

 

   


14/01/2013 - Lei 1.021/2013
DESCRIÇÃO: Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2014 a 2017

 

   


13/01/2013 - Lei 1.020/2013
DESCRIÇÃO: Autoriza a abertura de crédito adicional especial

 

   


12/01/2013 - Lei 1019/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a Servidores e Agentes Políticos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

 

   


11/01/2013 - Lei 1018/2013
DESCRIÇÃO: Dá nome de SUBUNIDADE ADMINISTRATIVA MARCOS LUÍS ASSIS ao prédio em que funciona,hoje, a Secretaria Municipal de Educação, anexo do antigo SEMI-INTERNATO.

 

   


10/01/2013 - Lei 1017/2013
DESCRIÇÃO: Altera dispositivos da Lei n° 959 de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 

   


09/01/2013 - Lei 1016/2013
DESCRIÇÃO: "Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marliéria - MG e estabelece normas para o envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências."

 

   


08/01/2013 - Lei 1015/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014, e dá outras providências

 

   


07/01/2013 - Lei 1014/2013
DESCRIÇÃO: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial"

 

   


06/01/2013 - Lei 1013/2013
DESCRIÇÃO: "Altera Lei 1.003, de 21 de Novembro de 2012"

 

   


05/01/2013 - Lei 1012/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências

 

   


04/01/2013 - Lei 1011/2013
DESCRIÇÃO: Fixa valor a ser pago a título de RPV - requisição de Pequeno valor pela fazenda pública do município de Marliéria regulamentando o disposto no artigo 100, §§ 3º e 4º da constituição federal.

 

   


03/01/2013 - Lei 1.010/2013
DESCRIÇÃO: Dá nova redação ao Art. 46, insere o Art. 46-A, 46-B,46-C, 46-D, 46-E, 46-E, 46-F, 46-G da lei 958/2011 do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo do Município de Marliéria.

 

   


02/01/2013 - Lei 1.009/2013
DESCRIÇÃO: Concede revisão geral dos vencimentos, remunerações proventos e pensãoes aos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Marliéria e dá outras providências.

 

   


01/01/2013 - Lei 1.008/2013
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marliéria

 

   


22/11/2012 - lei 1.007/2012
DESCRIÇÃO: Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências.

 

   


21/11/2012 - Lei 1.006/2012
DESCRIÇÃO: Abre crédito suplementar e dá outras providências.

 

   


20/11/2012 - Lei 1.005/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2010/2013.

 

   


18/11/2012 - Lei 1.004/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a alteração nos Anexos I Metas Anuais, II avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais no Exercício, III Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três Exercícios anteriores e Memória de Cálculo das Metas Anuais contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Marliéria para os Exercícios Financeiros de 2013, 2014 e 2015.

 

   


17/11/2012 - Lei 1.003/2012
DESCRIÇÃO: Estima receita e fixa despesa do Município de Marliéria para o Exercício Financeiro de 2013.

 

   


15/10/2012 - Lei 1.002/2012
DESCRIÇÃO: Que autoriza abertura de crédito especial.

 

   


31/08/2012 - Lei 1.000/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais de Marliéria para o quadriênio de 2013/2016 e dá outras providências.

 

   


31/08/2012 - Lei 1.001/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores de Marliéria para o quadriênio de 2013/2016 e dá outras providências.

 

   


23/07/2012 - Lei 997/2012
DESCRIÇÃO: Que autoriza a abertura de crédito especial.

 

   


23/07/2012 - Lei 998/2012
DESCRIÇÃO: Autoriza Cessão de Bem em Comodato e dá outras providências.

 

   


23/07/2012 - Lei 999/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

 

   


06/06/2012 - Lei 996/2012
DESCRIÇÃO: Revoga o disposto na Lei n° 953/2010 e dá outras providências.

 

   


05/06/2012 - Lei 995/2012
DESCRIÇÃO: Que autoriza a abertura de crédito especial.

 

   


18/05/2012 - Lei 994/2012
DESCRIÇÃO: Que autoriza abertura de crédito especial.

 

   


17/04/2012 - Lei 993/2012
DESCRIÇÃO: Que autoriza abertura de crédito especial.

 

   


16/04/2012 - Lei 992/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Humano e dá outras providências.

 

   


15/04/2012 - Lei 991/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC _ institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON -, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências.

 

   


04/04/2012 - Lei 990/2012
DESCRIÇÃO: Altera Lei Municipal ° 984/2012, e dá outras providências.

 

   


03/04/2012 - Lei 989/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal em âmbito Municipal para o Exercício de 2012 e dá outras providências.

 

   


19/03/2012 - Lei 988/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre aplicação do Piso de Remuneração aos professores da rede Municipal de ensino e dá outras providências.

 

   


29/02/2012 - Lei 987/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Marliéria e dá outras providências.

 

   


28/02/2012 - Lei 986/2012
DESCRIÇÃO: Atualiza os subsídios dos vereadores de Marliéria e dá outras providências.

 

   


27/02/2012 - Lei 985/2012
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos de Marliéria e dá outras providências.

 

   


26/02/2012 - Lei 984/2012
DESCRIÇÃO: Altera a Lei Municipal n° 894/2008, e dá outras providências.

 

   


24/02/2012 - Lei 983/2012
DESCRIÇÃO: Altera redação da Lei 894 de 01 de abril de 2008 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.

 

   


21/12/2011 - Lei Nº 982/2011- Publicada em 21 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre alteração de Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2010/2013.
DESCRIÇÃO:

 

   


21/12/2011 - Lei Nº 981/2011- Publicada em 21 de dezembro de 2011 -
DESCRIÇÃO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I, III E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS DE RESULTADO  PRIMÁRIO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2012, 2013, 2014.

 

   


21/12/2011 - Lei Nº 980/2011- Publicada em 21 de dezembro de 2011 - Estima a receita e fixa a despessa do município de Marliéria para o Exercício Financeiro de 2012.
DESCRIÇÃO:

 

   


21/12/2011 - Lei Nº 979/2011- Publicada em 21 de dezembro de 2011 - "Autoriza a intituição de abono especial aos profissionais do magistério e demais servidores do ensino e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


21/12/2011 - Lei Nº 978/2011- Publicada em 21 de dezembro de 2011 - Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no código tributário municipal, e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


16/12/2011 - Lei Nº 977/2011- Publicada em 16 de dezembro de 2011 - "Dispõe sobre a criação do sistema de arquivo público municipal na estrutura administrativa do Município de Marliéria e dá outras pprovidências".
DESCRIÇÃO:

 

   


16/12/2011 - Lei Nº 976/2011- Publicada em 16 de dezembro de 2011 - Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contem outras providencias.
DESCRIÇÃO:

 

   


17/11/2011 - Lei Nº 974/2011- Publicado em 17 de novembro de 2011 - Disciplina a Participação do Município de Marliéria em Consórcio Público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


17/11/2011 - Lei Nº 975/2011- Publicada em 17 de novembro de 2011 - "Que autoriza a abertura de crédito especial".
DESCRIÇÃO:

 

   


19/09/2011 - Lei Nº 973/2011- Publicada em 19 de setembro de 2011 - "Dá nome de Praça na Sede do Município".
DESCRIÇÃO:

 

   


19/09/2011 - Lei Nº 972/2011- Publicada em 19 de setembro de 2011 - "Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal em âmbito municipal o Exercício de 2011 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


01/09/2011 - Lei Nº 971/2011- Publicada em primeiro de setembro de 2011 - "Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Marliéria -MG e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


22/07/2011 - Lei Nº 970/2011- Publicada em 22 de julho de 2011 - Cria o "Programa de Doação de Materiais de Construção ppara famílias de baixa renda e/ou em situação de risco" e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


22/07/2011 - Lei Nº 969/2011- Publicada em 22 de julho de 2011 - " Regulamenta o reajuste de valores de subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Marliéria".
DESCRIÇÃO:

 

   


22/07/2011 - Lei Nº 968/2011- Publicada em 22 de julho de 2011 - " Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marliéria para o exercício de 2012 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


04/07/2011 - Lei Nº 967/2011- Publicada em 04 de julho de 2011 - "Fixa os subsídios para os Conselheiros Tutelares do Município de Marliéria -MG".
DESCRIÇÃO:

 

   


04/07/2011 - Lei Nº 966/2011- Publicada em 04 de julho de 2011 - "Programa, no âmbito do Município de Marliéria-Mg o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


17/06/2011 - Lei Nº 964/2011- Publicada em 17 de junho de 2011 - "Dá nome de praça na Sede do Município".
DESCRIÇÃO:

 

   


17/05/2011 - Lei Nº 963/2011- Publicada em 17 de maio de 2011 - "Cria no âmbito do Município de Marliéria, o fundo Municipal de Educação _ FME, e dá outras providências."
DESCRIÇÃO:

 

   


17/05/2011 - Lei Nº 962/2011- Publicada em 17 de maio de 2011 - "Cria no âmbito do Município de Marliéria, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer _ FMEL, e dá outras providências."
DESCRIÇÃO:

 

   


28/04/2011 - Lei Nº 961/2011- Publicada em 28 de abril de 2011 - "Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
DESCRIÇÃO:

 

   


19/04/2011 - Lei Nº 960/2011- Publicada em 19 de abril de 2011 - Altera dispositivos da Lei Nº 949/2010, que dispões sobre o sistema tributário do Município de Marliéria, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


19/04/2011 - Lei Nº 959/2011- Publicada em 19 de abril de 2011 - Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem a servidores e agentes políticos no âmbito do poder executivo e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


18/03/2011 - Lei Nº 958/2011- Publicada em 18 de março de 2011
DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Marliéria, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências.

 

   


01/03/2011 - Lei Nº 957/2011- Publicada em 01 de março de 2011 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos do Mgistério da Prefeitura Municipal de Marliéria - Minas Gerais
DESCRIÇÃO:

 

   


31/12/2010 - LEI Nº 949/2010 - "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Marliéria, Estado de Minas Gerais e dá outras orovidências."
DESCRIÇÃO:

 

   


29/12/2010 - Lei Nº 954/2011- Publicada em 29 de dezembro de 2010 - "Revoga o Art. 3º da Lei nº 897//2008, de 01 de setembro de 2008 e dá Nova Redação aao Art. 4º da Lei nº 897/2008 de 01 de setembro de 2008 e contém novas providências."
DESCRIÇÃO:

 

   


29/12/2010 - Lei Nº 955/2010- Publicada em 29 de dezembro de 2010 - "Revoga o Art. 4º da Lei nº 498/2008, de 01 de setembro de 2008 e dá Nova Redação ap Art. 5º da Lei nº 898/2008 de 01 de setembro de 2008 e contém outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


22/12/2010 - LEI Nº 953/2010 - Plublicada em 22 de dezembro de 2010 - INSTITUI O PPALNO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESCRIÇÃO:

 

   


22/12/2010 - Lei Nº 952/2010- Publicada em 22 de dezembro de 2010 -
DESCRIÇÃO:

 

   


22/12/2010 - Lei Nº 950/2010- Publicada em 22 de dezembro de 2010 -
DESCRIÇÃO:

 

   


22/12/2010 - Lei Nº 952/2010- Publicada em 22 de dezembro de 2010 -
DESCRIÇÃO:

 

   


22/12/2010 - LEI Nº 951/2010 - Plublicada em 22 de dezembro de 2010.
DESCRIÇÃO: "Dispõe sobre alteração dos Anexos de Metas Fiscais, da Lei  Nº 935/2010, de 17de junho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2011, e contém outras providências".

 

   


16/11/2010 - Lei Nº 947/2010- Publicada em 16 de novembro de 2010 - Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Marliéria e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


16/11/2010 - Lei Nº 948/2010- Publicada em 16 de novembro de 2010 - Altera a composiçao do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Marliéria e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


30/10/2010 - Lei Nº 956/2010- Publicada em 30 de dezembro de 2010 -
DESCRIÇÃO:

 

   


06/10/2010 - Lei Nº 946/2010- Publicada em 06 de outubro de 2010 -
DESCRIÇÃO:

 

   


18/08/2010 - Lei Nº 944/2010- Publicada em 18 de agosto de 2010 - "Dispões sobre a abertura de crédito suplementar em dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


18/08/2010 - Lei Nº 943/2010- Publicada em 18 de agosto de 2010 - "Dispões sobre inclusão de novas ações no Plano Plurianual de Ação Governamental compromisso e mudança e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


18/08/2010 - Lei Nº 942/2010- Publicada em 18 de agosto de 2010 - Muda a nomeclatura dos órgãos e cargos de Assessoramento Direto do Município de Marliéria, MG, e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


18/08/2010 - Lei Nº 943/2010- Publicada em 18 de agosto de 2010 - "Dispões sobre inclusão de novas ações no Plano Plurianual de Ação Governamental compromisso e mudança e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


18/08/2010 - Lei Nº 941/2010- Publicada em 18 de agosto de 2010 - Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno valor -RPV, e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


18/08/2010 - Lei Nº 945/2010- Publicada em 18 de agosto de 2010 - "Dispõe sobre o Programa Municipal Rural de apoio à produção, distribuição e comercialização de produtos agrícolas, voltados aos pequenos produtores e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


02/08/2010 - Lei Nº 940/2010- Publicada em 02 de agosto de 2010 - Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


05/07/2010 - Lei Nº 936/2010- Publicada em 05 de julho de 2010 - "Dispões sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


05/07/2010 - Lei Nº 939/2010- Publicada em 05 de julho de 2010 - "Regulamenta a dedução de materiais empregados na prestação de serviços em âmbito do Município deMarliéria e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


05/07/2010 - Lei Nº 938/2010- Publicada em 05 de julho de 2010 - "Altera dispositivos da Lei nº 788 de 2002 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


05/07/2010 - Lei Nº 937/2010- Publicada em 05 de julho de 2010 - "Dispõe sobre programa de recuperação fiscal em âmbito municipal e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


17/06/2010 - Lei Nº 935/2010- Publicada em 17 de junho de 2010 -"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marliéria para o exercício de 2011 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


20/05/2010 - Lei Nº 934/2010- Publicada em 20 de maio de 2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


28/04/2010 - Lei Nº 933/2011- Publicada em 28 de abril de 2010 -
DESCRIÇÃO:


  Altera a Lei Municipal nº 919/2009, de 05/10/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental Compromisso e Mudança do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 914/2009, de 09/06/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.

 

   


28/04/2010 - Lei Nº 931/2011- Publicada em 28 de abril de 2010 -
DESCRIÇÃO:


                   Autoriza o Pode Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com  o Estado de Minas Gerais, para fim de estabelecer uma colaboração federativa  na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

 

   


28/04/2010 - Lei Nº 932/2011- Publicada em 28 de abril de 2010 - Autoriza o Município de Marliéria a Contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais/SA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providÊncias.
DESCRIÇÃO:

 

   


15/03/2010 - LEI Nº 930/2010 - Plublicada em 15 de março de 2010 - "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em dotações do Orççamento para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências."
DESCRIÇÃO:

 

   


15/03/2010 - LEI Nº 929/2010 - Plublicada em 15 de março de 2010 - "Dispõe sobre inclusão de novas ações no Plano Plurianual de Ação Governamental Compromisso e Mudança e dá outra providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


15/03/2010 - Lei Nº 928/2010- Publicada em 15 de março de 2010 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSAMENTE COM AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DA MATA ATLÂNTICA DE MINAS GERAIS.
DESCRIÇÃO:

 

   


18/02/2010 - LEI Nº 927/2010 - Plublicada em 18 de fevereiro de 2010.
DESCRIÇÃO: Altera a Lei Municipal nº 919/2009, de  05/10/2009  que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental Compromisso e Mudança do   período de 2010 a 2013, altera Lei Municipal nº 914/2009 que dispões sobre as diretrizes para elaboração da ei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento  do exercício financeiro de 2010.

 

   


29/12/2009 - LEI Nº 926/2009 - Plublicada em 29 de dezembro 2009 - "Dispõe sobre a pilítica de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Marliéria e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


01/12/2009 - Lei Nº 922/2009- Publicada em 01 de dezembrode 2009 - "Dispõe sobre inclusão de novas ações no Plano Plurianual do Município e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


01/12/2009 - Lei Nº 921/2009- Publicada em 01 de dezembrode 2009 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos município do Estado de Minas Gerais.
DESCRIÇÃO:

 

   


01/12/2009 - LEI Nº 925/2009 - Plublicada em 01 de dezembro 2009 - "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em dotações do Orçamento vigente e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


01/12/2009 - LEI Nº 924/2009 - Plublicada em 01 de dezembro 2009 - "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em dotação do Orçamento para p Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


01/12/2009 - LEI Nº 923/2009 - Plublicada em 01 de dezembro de 2009 - "Dispõe sobre a inclusão de novas ações no Plano Plurianual de Ação Governamental Compromisso e Mudança e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


01/12/2009 - LEI Nº 906/2009 - Plublicada em 27 de fevereiro de 2009 - Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


01/12/2009 - LEI Nº 923/2009 - Plublicada em 01 de dezembro de 2009 - "Dispõe sobre a inclusão de novas ações no Plano Plurianual de Ação Governamental Compromisso e Mudança e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


05/10/2009 - LEI Nº 920/2009 - Plublicada em 05 de outubro de 2009 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marliéria (MG), para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


05/10/2009 - LEI Nº 919/2009 - Plublicada em 05 de outubro de 2009 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental "COMPROMISSO E MUDANÇA" para o período 2010/2013 e contém outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


05/09/2009 - LEI Nº 918/2009 - Plublicada em 01 de setembro de 2009 - "Cria o Conselho Municipal da Juventude deMarliéria -CMMJ, e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


18/08/2009 - LEI Nº 916/2009 - Plublicada em 18 de agosto de 2009 - "Autoriza o município de Marliéria a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/S - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". .
DESCRIÇÃO:

 

   


18/08/2009 - Lei Nº 917/2009- Publicada em 18 de agosto de 2009.
DESCRIÇÃO: "Altera a Lei Municipal nº 844/2005, de 01/12/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal  nº 895/2008, de 01/07/2008 que dispõe sobre as diretrizes  para elaboração da Lei Orçamentária de 2009  e autoriza a abertura de crédito especial  no orçamento do exercício financeiro de 2009.

 

   


24/06/2009 - LEI Nº 915/2009 - Plublicada em 24 de junho de 2009 - "Dispõe sobre o Código de Posturas e disciplina o poder de política administrativa do município de Marliéria".
DESCRIÇÃO:

 

   


09/06/2009 - LEI Nº 914/2009 - Plublicada em 09 de junho de 2009 -"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marliéria para o exercício de 2010 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


29/05/2009 - LEI Nº 912/2009 - Plublicada em 29 de maio de 2009 - Dá denominações e altera nomes de logradouros públicos dos bairros Multirão e Cruzeiro.
DESCRIÇÃO:

 

   


29/05/2009 - LEI Nº 911/2009 - Plublicada em 29 de maio de 2009 -"Altera redação do Art. 171 da Lei Municipal 891/2008 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de Marliéra".
DESCRIÇÃO:

 

   


16/05/2009 - LEI Nº 913/2009 - Plublicada em 29 de maio de 2009 -"Altera o art.2º da Lei 880 de 16 de maio de 2007 e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


30/04/2009 - LEI Nº 909/2009 - Plublicada em 30 de abril de 2009 -Altera o vencimento mensal constante da tabela de cargos e provimento efetivo previsto no Anexo IV da Lei nº 890/2008 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos.
DESCRIÇÃO:

 

   


30/04/2009 - LEI Nº 910/2009 - Plublicada em 30 de abril de 2009 -"Altera e revoga dispositivos da Lei nº 856/2006.
DESCRIÇÃO:

 

   


31/03/2009 - LEI Nº 908/2009 - Plublicada em 31 de março de 2009 -Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA de Marliéria e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


06/03/2009 - LEI Nº 907/2009 - Plublicada em 06 de marçode 2009 - Altera número de enfermeiros para as unidades de saúde previsto no anexo II-A da LEI Nº 890/2008 - Plano de Cargos e salários dos servidores públicos.
DESCRIÇÃO:

 

   


27/02/2009 - LEI Nº 906/2009 - Plublicada em 27 de fevereiro de 2009 - Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Marliéria e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


20/02/2009 - LEI Nº 905/2009 - Plublicada em 20 de fevereiro de 2009 - Incorpora abono ao vencimento base, concede reajuste aos servidores do executivo municipal e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


31/12/2008 - LEI Nº 901/2008 - Publicada em 31 de dezembro de 2008 - "Dispõe sobre alteração, da Lei Nº 844/2005 Plano Plurianual de 01 de dezembro de 2005, e contém outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


11/11/2008 - Lei Nº 900/2008 - Publicada em 11 de novembro de 2008 - "Declara de utilidade pública a Associação Somacultural".
DESCRIÇÃO:

 

   


01/09/2008 - Lei Nº 897/200 - Publicado em 01 de setembro de 2008 - "Dispõe sobre a fixação do subsídeo dos vereadores do Município de Marliéria, para o quadriênio de 2009/2012 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


01/09/2008 - Lei Nº 898/2008 - Publicado em 01 de setembro de 2008 - "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretérios Municipais do Município deMarliéria, para o quadriênio de 2009/2012 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


24/07/2008 - Lei Nº 896/2008 - Publicado em 24 de julho de 2008 - Autoriza e aprova os termos do convênio Nº. 30.006/08 celebrado entre o Município de Marliéria e o departamento de estradas e rodagem do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


01/07/2008 - Lei Nº 895/2008 - Publicado em 01 de julho de 2008 - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marliéria para o exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências".
DESCRIÇÃO:

 

   


01/04/2008 - Lei Nº 892/208 - Publicado em 01 de abril de 2008 - Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e do Legislativo Municipal.
DESCRIÇÃO:

 

   


01/04/2008 - Lei Nº 893/2008 - Publicada em 01 de abril de 2008 - Altera a Redação do Anexo IX da Lei Nº 890/2008, e dá outras providências.
DESCRIÇÃO:

 

   


01/04/2008 - Lei Nº 894/2008 -Publicada em 01 de abril de 2008 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Marliéria.
DESCRIÇÃO:

 

   


25/02/2008 - Lei Nº 890/2008 - Publicada em 25 de fevereiro de 2008
DESCRIÇÃO:  Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do município de Marliéria, estabelece normas gerais de  enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências

 

   


25/02/2008 - Lei Nº 891/208 - Publicado em 25 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marliéria e dá outras providências.
DESCRIÇÃO: